A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Martins

Egito ratifica lei qual estabelece maior poder às autoridades de modo a controlar conteúdo da web. (MI – clique cá)

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda Assim sendo seria possível a apuração administrativa do fato objeto da proceder penal e, por consequência, a adoção DE medidas correspondentes – medida, porfoim, nãeste observada na espécie. Precedente do c. STJ.

A jurisprudência é pacífica no sentido de de que é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade por recurso). Contudo, os critfoirios por investigaçãeste da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar este candidato de um concurso.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado de Polícia.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Não vislumbro sua própria eliminação, contudo existe a eventualidade, neste caso recorra da decisãeste e caso mesmo que necessário vá de modo a via judicial.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado do Polícia.

Este contexto e os efeitos práticos Destes dois temas com forte impacto para as companhias Seroada debatidos pela consultora e através advogada do escritório, Mara Gauna e Aline Gobara, respectivamente.

A existência por ação em curso nãeste ensejara em sua eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

A questão teve repercussãeste geral reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo obtenha mais no qual a DPU alega qual este afastamento da condenaçãeste da Uniãeste é indevido, uma vez de que a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituiçãeste. Este relator é o ministro Barroso. (Clique aqui)

 possuidor do registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminação, como trata-se por fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato. Assim, já entendeu o STJ:

O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido de qual o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

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